Registo de Nascimento com base em Declaração Directa

Documentos necessários:

  • Documento emitido pelo estabelecimento hospitalar
  • Original e fotocópia dos Documentos dos Progenitores (Bilhete de Identitade ou Passporte)
  • Inscrição Consular actualizada
  • Presença de duas testemunhas, munidas de documentos de identificação válidos (Originais e Fotocópias)
  • De filhos de pais não unidos pelo casamento, é obrigatória a presença de ambos os progenitores, podendo um deles ser representado por procurador bastante
  • De filhos de pais casados entre si, é obrigatória a presença de um dos progenitores, sendo portador dos documentos do progenitor ausente

                                                             NOTAS:

1- Todos os processos devem ser pagos por transferência bancária, para a seguinte conta:

    Consulado Geral de Angola
    IBAN: DE86 1007 0000 0064399901
    BIC: DEUTDEBBXXX

    Uso: Registo de Nascimento-Declaração Directa

2- Todos os documentos em alemão devem ser traduzidos para a língua Portuguesa, por um tradutor juramentado e autenticados pelo Tribunal Distrital;


3- O não cumprimento de um dos pontos implica a recusa do processo.


    Horário de atendimento: 09H00 - 13H30
    Emolumentos: 60 € (Sessenta Euros)

    Para menores de 5 anos: Grátis