Processo de capacidade matrimonial

  1. Originais dos Assentos de Nascimento, certificados pela Direcção Nacional de Registos e Notariado e devidamente autenticados pelo Ministério das Relações Exteriores na República de Angola (validade de 6 meses)
  2. No caso de um dos nubentes ser cidadão estrangeiro, deve apresentar o Assento de Nascimento, emitido pelo país de origem e autenticado pela Missão Diplomática ou Consular de Angola, ou pela Missão Diplomática ou Consular de Angola, do seu país de origem, na Alemanha
  3. Original e fotocópia dos Passaportes válidos, dos nubentes
  4. Bilhetes de Identidade válidos, dos nubentes
  5. Original e fotocópia do cartão de inscrição consular válido, do cidadão angolano
  6. Atestado de Residência dos nubentes
  7. Presença dos nubentes ou de um representante legal de um deles (munido de Procuração)
  8. Comprovativo de pagamento dos emolumentos

Notas:

1- Todos os processos devem ser pagos por transferência bancária, para a seguinte conta:

     Generalkonsulat der Republik Angola

     IBAN: DE86 1007 0000 0064 3999 01

     BIC: DEUTDEBBXXX

     Uso: Certificado de capacidade matrimonial

2- Todos os documentos em Alemão devem ser traduzidos para Português, por um tradutor juramentado;

3- Após a tradução, os documentos devem ser autenticados pelo Tribunal Distrital;

4- A documentação deve ser entregue com um prazo de sessenta (60) dias, antes da data do casamento;

5- É indispensável a presença dos requerentes, para assinatura;

6- O não cumprimento de um dos pontos implica a recusa do processo.


    Horário de atendimento: 09H00 - 13H30

    Prazo de entrega: 1 semana

    Emolumentos: € 200,00 (Duzentos Euros)